Réu não pode alegar desequilíbrio mental por uso de drogas para evitar punição

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Torcedor acusado de agredir segurança responderá por lesões corporais

O Juizado Especial Criminal (JECrim) teve dois casos na noite de ontem (29/10) no Beira-Rio, durante o jogo entre Internacional e Náutico.

Bancos são condenados por emitirem cartões de crédito sem solicitação do consumidor

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio condenou, por maioria de votos, dois bancos a pagarem indenização a título de danos morais por emitirem cartões de crédito sem a prévia solicitação do consumidor.

Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação

De acordo com entendimento de Segundo Grau, o benefício previamente concedido pode ser estendido aos dois pacientes.

Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

Cachorros de grande porte

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco